Em abril e maio de 2025, o Consultor de Implementação do Programa (Multiconsult Norge AS), em conjunto com a EDM, realizou consultas nas cinco comunidades locais que serão afetadas pela implementação de projetos de centrais solares fotovoltaicas com sistemas de armazenamento (Mecubiri, Meconta, Caia, Limpompo e Guijá). As comunidades dos cinco distritos acolheram os visitantes com entusiasmo e expressaram forte apoio aos projetos.
As consultas foram realizadas como parte do processo de aquisição do DUAT provisório (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra). De acordo com a Constituição da República de Moçambique e conforme refletido na Lei de Terras (Lei n.º 19/97 de 1 de Outubro), a terra é propriedade do Estado, mas os direitos de uso e aproveitamento da terra podem ser concedidos aos utilizadores sob a forma de um DUAT. O DUAT não confere propriedade plena, mas é um direito de uso seguro, renovável e de longa duração, com validade de até 50 anos. Pode ser considerado uma forma de arrendamento. Os DUATs proporcionam segurança aos investidores em projetos de desenvolvimento comercial.
Após a obtenção dos DUATs provisórios, as empresas pré-qualificadas serão convidadas a submeter propostas. O concurso é implementado pela ARENE, a Autoridade Reguladora de Energia, com o apoio do Consultor de Implementação do Programa (Multiconsult Norge AS).
