Info
A sigla GET FiT significa Global Energy Transfer Feed-in Tariff. O objetivo geral do Programa GET FiT é auxiliar as nações africanas a seguir um caminho de desenvolvimento com baixa emissão de carbono e resiliente ao clima, resultando em crescimento, redução da pobreza e mitigação das mudanças climáticas. A implementação do GET FiT em Moçambique solidificará o GET FiT como uma das iniciativas de Produtores Independentes de Energia (IPP) de energia renovável mais bem-sucedidas e respeitadas da África.
O GET FiT Moçambique tem como objetivo diversificar a matriz energética de Moçambique, fortalecer o mercado de energia em conjunto com os intervenientes moçambicanos, aumentar a capacidade institucional e criar um ambiente favorável em termos de política, legislação e regulação para IPPs em energia renovável e serviços de armazenamento de energia em baterias (BESS) em Moçambique.
Através da implementação do GET FiT, os principais aspectos de mobilização de investimentos, reforma duradoura, melhoria da transparência e previsibilidade, padronização, assistência técnica, aquisição profissional e partilha de custos serão enfatizados para garantir a verdadeira apropriação doméstica do GET FiT Moçambique.
O GET FiT Moçambique é implementado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) como a Agência Executiva do Projeto e financiado pela Cooperação Financeira Alemã por meio do Banco de Desenvolvimento KfW. O programa apoia o Governo de Moçambique na melhoria das condições estruturais para investimentos privados em energia renovável.
O GET FiT Moçambique prevê várias rodadas de concursos direcionadas a diferentes tecnologias de energia renovável. Na primeira rodada, aproximadamente 25-30 MW de capacidade de energia solar fotovoltaica (PV) mais BESS serão adquiridos por meio de um concurso internacional competitivo sob o regime de IPP, sob a supervisão da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) e com a Electricidade de Moçambique (EDM) sendo o comprador. A capacidade total adquirida dependerá dos resultados de preço do processo de aquisição competitiva. A introdução de BESS como parte do concurso é uma nova inovação para o Programa GET FiT, e o modelo híbrido representa uma novidade nos programas de aquisição na África.
Declaração de Objetivos do GET FiT Moçambique
O GET FiT Moçambique tem como objetivo melhorar as condições para investimentos privados em energia renovável, a fim de contribuir para um caminho de desenvolvimento favorável ao clima em Moçambique e para reduzir as emissões de CO2 e a pobreza.
Especificamente, o Programa visa:
- Fornecimento de energia eficiente e seguro
- Criação de empregos
- Redução das emissões de CO2
- Capacidade de geração de energia renovável
- Implementação pontual de projetos de Produtores Independentes de Energia (IPP)
- Alavancagem de capital privado
- Aumento da utilização de recursos de energia renovável
- Documentos e procedimentos legais e comerciais padronizados
- Mitigação de riscos financeiros e comerciais para IPPs
- Conexão pontual de nova capacidade à rede nacional
Além disso, o Programa visa:
- Contribuir para a melhoria da qualidade do fornecimento de energia.
- Garantir que os projetos sejam implementados e operados de maneira ambiental e socialmente sustentável.
Matriz de Resultados Oficial do GET FiT Moçambique
Caixa de Ferramentas do GET FiT
O GET FiT Moçambique disponibiliza um conjunto de ferramentas projetadas para ajudar a criar um ambiente atrativo para investidores privados e apoiar sistematicamente tanto o governo moçambicano quanto a empresa de serviços públicos, a Electricidade de Moçambique, no cumprimento desses objetivos. Esses componentes do programa são descritos abaixo.
Mitigação de riscos políticos e comerciais, como o risco do comprador
Complemento para tarifas que reflitam os custos para tornar viáveis os projetos de Produtores Independentes de Energia (IPP) com novas tecnologias de energia renovável
Estudos de rede e assistência técnica para garantir a conexão eficaz e oportuna de novos IPPs à rede
Suporte e capacitação para o planejamento e implementação de aquisições competitivas de energia renovável
Risk Mitigation Facility
A Facilidade de Mitigação de Riscos será desenvolvida em estreita colaboração com fornecedores de instrumentos de mitigação de riscos financeiros, como a African Trade Insurance (ATI), como opção para desenvolvedores e financiadores. A ATI combina o seguro de Garantia de Encerramento existente com um produto de liquidez de curto prazo (a Facilidade de Apoio à Liquidez Regional) desenvolvido em conjunto pela ATI e KfW.
Viability Gap Facility
O GET FiT oferecerá suporte tarifário baseado no desempenho para um portfólio de projetos qualificados. Na prática, o financiamento da lacuna de viabilidade facilita a entrada dos pioneiros do setor privado em novas tecnologias de energia renovável em Moçambique.
Grid Facility
O Componente de Integração de Rede do Programa GET FiT consiste em dois elementos diferentes. O GET FiT está prestando apoio consultivo à EDM em relação à integração de sistemas híbridos de energia solar na rede nacional de Moçambique. O GET FiT também pode fornecer apoio financeiro limitado para integração de rede de serviços de energia solar fotovoltaica e armazenamento de energia em baterias.
Technical Assistance Facility
A facilidade de assistência técnica concentra-se no planejamento e na implementação de aquisições competitivas de energia renovável para criar um quadro de investimento eficiente e transparente, bem como na integração de energia renovável na rede moçambicana. Isso inclui a elaboração de documentos de transação padronizados e financeiramente viáveis para projetos de IPP de pequena escala de energia renovável (por exemplo, Acordos de Compra de Energia, concessões e contratos de licença/acordos de implementação, acordos de conexão à rede) e lidar com questões legais relacionadas ao desenvolvimento de IPP. Há um foco especial na gestão de riscos ambientais e sociais, com atenção dada para garantir a conformidade com o Quadro Ambiental e Social do GET FiT Moçambique e a proteção de padrões internacionais de desempenho. Saiba mais sobre como o GET FiT Moçambique trabalha para garantir a sustentabilidade ambiental e social ao longo da implementação do programa e da construção e operação de subprojetos aqui (página em desenvolvimento).
Partes Interessadas
O GET FiT Moçambique é implementado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) como a Agência Executiva do Projeto e financiado pela Cooperação Financeira Alemã e pela União Europeia por meio do Banco de Desenvolvimento KfW.
Secretariado do GET FiT e Consultor de Implementação do Programa
O Programa GET FiT estabeleceu um Secretariado, uma entidade-chave na implementação do Programa, que atua como o principal ponto de contato para todos os interessados no Programa. No geral, o Secretariado fornece suporte abrangente nas áreas comercial, técnica e administrativa no esforço para concretizar os projetos de energia renovável. Entre outras responsabilidades, é encarregado da implementação da Facilidade de Assistência Técnica.
Secretariado do GET FiT está localizado em Maputo e é gerenciado pelo Consultor de Implementação do Programa, a empresa Multiconsult. O Secretariado é composto por dois gerentes de projeto em tempo integral. Consulte Contato para entrar em contato.
