O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (“MIREME”, “Agência de Execução do Projectos “(AEP)” ou Entidade Contratante) recebeu fundos do Governo da Alemanha (“GdA”) através do Banco de Desenvolvimento KfW (“KfW”) para custear o “Green People’s Energy for Africa – Moçambique Program (o “Programa”) (BMZ 2018.68660), sob a forma de contribuição financeira («Subvenção»). Tais fundos destinam-se a apoiar o desenvolvimento de projectos de Mini-redes de energia solar fotovoltaica (“PV”) com sistema de armazenamento em baterias (“BESS”) a ser implementado por operadores selecionados através de concurso publico lançado pela Autoridade Reguladora de Energia (“ARENE”) de acordo com as competências previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 11/2017, de 8 de Setembro (Lei de Criação da ARENE).
A ARENE pretende seleccionar entre 2 (duas) a 4 (quatro) Entidades Implementadoras de Mini-redes experientes e qualificadas para desenvolver, financiar, construir, deter, operar e transferir 4 (quatro) Lotes de Mini-redes com uma capacidade total instalada agregada de até 3 MW, na Província de Nampula, através de um processo de Concurso Público Internacional (“CPI”) com Pré-qualificação a ser implementado ao abrigo da legislação da República de Moçambique, tendo em consideração as “Directrizes para a Contratação de Serviços de
Consultoria, Obras, Instalações, Bens e Serviços Não-Consultivos em Cooperação Financeira com Parceiros” (2021) do KfW, conforme actualizadas periodicamente. Cada Lote incluirá várias Mini-redes, cada uma com a capacidade instalada prevista entre 25 kWp e 100 kWp e BESS (cada um “Sub-Projecto”). No âmbito do presente Processo de Pré-qualificação, poderão ser seleccionados no máximo 8 (oito) Proponentes.
Os Concorrentes interessados podem obter informação adicional no sitio web da ARENE-Noticias, ou no GTAI.
- Country: Mozambique
- Deadline: Jun 25, 2025
- Financing: KfW Entwicklungsbank
- Reference NumberBMZ: 201868660/KfW511396
